a regra de ouro possui aplicação exclusiva junto à União.

determina que recursos não sejam aplicados em despesas correntes.

as operações de crédito podem exceder as despesas de capital, desde que haja autorização legislativa.

de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as operações de crédito superiores às despesas de capital poderão ser autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa.

considerando a abertura de 20 U.M (unidades monetárias) com operação de crédito e já existir em igual valor despesas de capital, a regra não será cumprida caso o valor resultante das operações de crédito seja aplicado em investimentos.