- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
A Lei nº 11.645/2008, como forma de enriquecer o ensino regular
brasileiro por meio da consideração de nossa diversidade cultural,
estabelece