Questão 2722680

2722680 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O encarregado deverá indicar controlador para o tratamento de dados pessoais.

A Lei de Proteção também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

Considera-se dado pessoal sensível a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a autodeterminação informativa e a exposição da privacidade.

A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.

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