Com relação ao regime constitucional brasileiro do aproveitamento das riquezas minerais, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O Estado detém o domínio e o controle sobre os recursos minerais e consente sua exploração pelo particular.

( ) O subsolo não constitui unidade distinta da do solo para fins de aproveitamento mineral. O solo e subsolo não constituem unidades jurídicas distintas, a disposição contratual ou administrativa quanto ao solo interfere no subsolo; dessa forma, o gravame sobre um onera o outro, e a posse da superfície não importa em direitos sobre a parte mineralizada.

( ) A atividade de lavra é execução de serviço público ou uso de bem público. Portanto, não se configura atividade extrativa.

( ) O Consentimento para Lavra é ato administrativo vinculado e definitivo, visto que o Título Minerário prevalece até a exaustão da jazida. Dessa forma, garante-se os Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal.

As afirmativas são, respectivamente,