1088782
Ano: 2003
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR
Provas:
Com referência aos crimes contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
A autoridade policial, suspeitando que um menor de treze anos de idade havia participado da subtração de toca-fitas de veículos estacionados nas adjacências de uma delegacia, efetuou a sua prisão, sem existência do flagrante de ato infracional ou de ordem escrita da autoridade judiciária competente.
Nessa situação, a autoridade policial praticou crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.