Magna Concursos
1088782 Ano: 2003
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR
Provas:

Com referência aos crimes contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial, suspeitando que um menor de treze anos de idade havia participado da subtração de toca-fitas de veículos estacionados nas adjacências de uma delegacia, efetuou a sua prisão, sem existência do flagrante de ato infracional ou de ordem escrita da autoridade judiciária competente.

Nessa situação, a autoridade policial praticou crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

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