Questão 334379

334379 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Juarez Távora-PB

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Procurador Jurídico
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas

Sobre as leis complementares e leis ordinárias, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal reserva determinadas matérias cuja regulamentação, obrigatoriamente, será realizada por meio de lei ordinária

O quórum para aprovação da lei ordinária é de maioria qualificada.

O quórum para aprovação da lei complementar é de maioria absoluta e da lei ordinária de maioria simples.

O quórum para aprovação da lei complementar é de maioria simples.

Somente poderá ser objeto de lei ordinária a matéria taxativamente prevista na Constituição Federal enquanto todas as demais matérias deverão ser objeto de lei complementar.

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