Questão 1107206

1107206 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-AM

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:

do Poder Executivo, por referendo, após manifestação do Poder Legislativo.

do Poder Executivo, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.

da população diretamente interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.

da população diretamente interessada, através de ação popular, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

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