Magna Concursos
1323964 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Sobre a lei n. 8.142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para receberem esses recursos do FNS, não há necessidade de que o município tenha um fundo de saúde, bastando apenas contar com o Conselho de Saúde instituído.
II. As decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Conselho de Saúde ou excepcionalmente pelo Executivo.
 

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