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Respondida
1235946
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Contratos de Adesão
Contrato de adesão é aquele
A
cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
B
em que todas as cláusulas deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão
C
em que as partes contratantes negociam cada uma das cláusulas contratuais isoladas e somente aderem àquelas onde houve consenso.
D
em que sempre deve haver cláusula resolutória, com o intuito de resguardar o equilíbrio contratual na relação de consumo.
E
escrito e redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte modelo e da fonte das cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor não serão inferiores ao corpo doze, de modo a facilitar a leitura.
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