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755470 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao Ministério Público fazer a proposta de suspensão do processo.

 

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