Ao servidor em gozo do afastamento serão concedidos um mínimo de 12 e um máximo de 24 meses com a finalidade fundamental de cursar as disciplinas obrigatórias e/ou créditos obrigatórios do curso de pós-graduação stricto sensu no qual esteja devidamente matriculado.

A inscrição e a participação no processo seletivo de servidor em estágio probatório está sujeita ao parecer favorável da direção da unidade escolar ou à aprovação dada pela Secretaria Municipal de Educação para servidores em nível de direção e supervisão mediante requerimento prévio.

Os servidores efetivos e estáveis que não participaram ou não foram atendidos no processo seletivo poderão afastar-se do cargo pelo prazo máximo de 12 meses, para frequentar cursos de doutorado, mestrado, pós-graduação, aperfeiçoamento, especialização ou atualização, sem prejuízo de remuneração e das demais vantagens do cargo.

Ao término do afastamento concedido, o servidor retornará ao trabalho junto à Secretaria Municipal de Educação e deverá ser realocado para função superior condizente com o novo nível acadêmico e permanecer, no mínimo, por igual período ao do afastamento, inclusive para solicitação de um novo afastamento de qualquer natureza.

É vedado assumir outra atividade remunerada, pública ou privada, no decorrer do afastamento, exceto o benefício de bolsa de estudo e pesquisa vinculada ao programa universitário stricto sensu no qual esteja matriculado.