A determina a criação do Conselho Nacional de Saúde.

O principal objetivo da NOB-SUS/1996 é somente promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público estadual e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal).

A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma das principais diretrizes para o SUS.

I.A NOB-SUS/1996 deixou de fortalecer o papel da União na coordenação do SUS.