1822924
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade
I. por ilegitimidade de parte;
II. pela ausência do réu nos atos processuais;
III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.
II. pela ausência do réu nos atos processuais;
III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.
