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A respeito dos ritos ordinário e sumário relativos ao processo administrativo disciplinar, previsto na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:

I. o rito sumário do processo disciplinar é caracterizado pela celeridade, com prazos inferiores ao rito ordinário e aplicável a infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

II. no rito sumário, a portaria que constituir a comissão e instaurar o feito disciplinar deve indicar simultaneamente a autoria e materialidade do ilícito, exigência não aplicável ao rito ordinário.

III. o rito ordinário caracteriza-se pelas fases de instauração, inquérito e julgamento, possui prazos mais dilatados que o rito sumário e deve ser utilizado para as hipóteses de demissão, envolvendo corrupção, abandono de cargo e ofensa física em serviço.

IV. a comissão pode deliberar acerca da utilização do rito sumário quando entender que a hipótese sob apuração configura mera penalidade de advertência.

V. nos casos passíveis de aplicação do rito sumário, a prova da autoria do ilícito é pré-constituída.

Estão corretas as afirmativas:

 

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