Questão 609345

609345 Ano: 2018
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Serviço Social
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Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Planejamento, Monitoramento e Avaliação

São instrumentos fundamentais, do ponto de vista jurídico-legal, para o planejamento de projetos que materializarão o trabalho profissional a ser desenvolvido nos diversos espaços sócio-ocupacionais:

Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA e Lei Orgânica da Saúde – LOS.

Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética Profissional e Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.

Constituição Federal do Brasil, Lei de Regulamentação da Profissão e Código Civil.

Sistema único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD.

Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações de direitos sociais.

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