Questão 1475368

1475368 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-BA

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Nos termos do DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, institui o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Assinale a alternativa INCORRETA sobre tal Comitê.

O Comitê poderá convidar representantes dos demais Poderes, da sociedade civil e dos entes federados para participarem de suas reuniões e atividades.

Não poderão ser criados subcomitês de qualquer espécies.

O Comitê terá como um de seus integrantes, pessoa indicada pelo Ministério da Justiça.

Uma das finalidades do Comitê é promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas.

Uma das finalidades do Comitê é estabelecer indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos de Ação dos Direitos Humanos.

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