Questão 313515

313515 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação mediata e reduzida.

Os direitos fundamentais não são absolutos, caracterizando-se pela limitabilidade ou relatividade.

A utilização de algemas é prática inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Os brasileiros natos ou naturalizados nunca serão extraditados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

60 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta