Questão 2374394

2374394 Ano: 2007
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Em relação à Política Nacional do Idoso estabelecida na Lei nº 8.842/1994, assinale a opção correta.

Compete à União, elaborar proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Congresso Nacional.

Na sua aplicação, a Lei nº 8.842/94 não deve considerar diferenças econômicas, sociais, regionais e, especialmente, as condições dos meios rural e urbano do país.

A Lei nº 8.842/94 considera idoso para seus efeitos a pessoa maior de setenta anos de idade.

Constitui uma diretriz da política nacional do idoso, a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

É permitida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

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