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Respondida
934126
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação
A
quando efetivada a desapropriação, exige que o valor da obra seja incluído na indenização.
B
não impede a expedição do alvará de licenciamento para construção no imóvel, desde que preenchidos os requisitos legais para sua expedição.
C
impede a Administração de expedir alvará de licença para edificação no imóvel.
D
impede que o proprietário use, goze e disponha do imóvel.
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