Com relação ao poder hierárquico e ao poder disciplinar, julgue o seguinte item.

A discricionariedade, na prática de atos decorrentes do poder disciplinar, alcança a faculdade que tem a autoridade competente de aplicar ou não as penalidades definidas em lei, quando verificado e comprovado, em procedimento guiado pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, que houve a prática de ato infracional e que não há qualquer fato ou ato impeditivo que exclua a incidência da infração.