Acerca da aplicação dos recursos arrecadados pelos RPPSs, bem como da compensação financeira com o RGPS, julgue os itens que se seguem.
A compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs, decorrente da contagem recíproca de tempo de contribuição prevista na CF, não se aplica aos RPPSs que não atendam aos critérios e limites constantes nas normas gerais dos regimes próprios.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista - Comprovantes de Parcelamento e Repasse
120 Questões
Analista - Legislação Previdenciária
120 Questões