Questão 444951

444951 Ano: 2013
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Oficial de Defensoria Pública
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

A Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário

possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.

possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.

contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.

ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.

possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.

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