Questão 1903528

1903528 Ano: 2008
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Direito
Provas ×
Técnico de Controle Externo - Direito
Provas ×

Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.

Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator.

As penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente.

Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.

As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Analista de Controle Externo - Direito

Auditor de Controle Externo - Direito

Técnico de Controle Externo - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta