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Respondida
2726723
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
ICTIM
Provas:
Analista III
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Licitações
Outros Normativos sobre Licitações
Decreto 7.892/2013: Sistema de Registro de Preços (SRP)
De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:
A
Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.
B
Manifestar, junto ao órgão gerenciador, com a utilização da intenção de registro de preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes do procedimento licitatório.
C
Gerenciar a ata de registro de preços.
D
Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
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