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Respondida
799810
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
A
sem direito de regresso contra o agente.
B
assegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de sua culpa ou dolo.
C
apenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.
D
salvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.
E
mesmo quando não comprovada a culpa do agente.
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