Segundo o Art. 3º, inciso II, § 2°, da Lei nº8501, quando a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido à necropsia no órgão competente.

Não é defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

A lei 8.501, de 1992, visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa.

Segundo o Art. 3º, inciso II, § 4°, para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o Falecido, os dados relativos às características gerais; a identificação; as fotos do corpo; a ficha datiloscópica; o resultado da necropsia, se efetuada; e quaisquer outros dados e documentos julgados pertinentes.