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409065 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,
 

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