De acordo com as normas gerais que regem os processos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública, cada fase do procedimento licitatório tem finalidades específicas, previstas na Lei nº 14.133/2021. A fase em que se verifica se os licitantes atendem aos requisitos legais e técnicos para contratação com a Administração Pública denomina-se