Questão 2586037

2586037 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-PA

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Soldado Bombeiro Militar
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No que concerne ao Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências, assinale a alternativa correta.

As sanções administrativas deverão ser aplicadas pelos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Pará gradativamente, salvo em caso de multa aplicada sumariamente ou de interdição.

O pagamento da multa isenta o responsável do cumprimento das exigências e demais sanções na esfera cível e penal.

O prazo da suspensão do cadastramento será de 60 (sessenta) dias, independentemente da correção das irregularidades.

O Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros tem prazo máximo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, improrrogáveis, contados da data de assinatura do Termo.

Os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial de Bombeiros serão incorporados ao patrimônio da União, vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

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