- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,
indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de
doença mental e com a legislação citada:
