A receita tributária é reconhecida, no patrimônio da entidade, no ato de lançamento, enquanto a despesa é reconhecida na emissão do empenho.

A liquidação constitui o segundo estágio na realização da despesa pública e os efeitos no patrimônio ocorrem e são registrados nesse momento.

Os efeitos patrimoniais (modificação da situação patrimonial) decorrentes da receita da Dívida Ativa ocorrem no momento da inscrição da dívida e não no recolhimento.

Os tributos lançados podem ser registrados pela contabilidade, mesmo considerando que o regime contábil adotado para a receita é o de caixa.

Os tributos lançados podem ser registrados pela contabilidade, mesmo considerando que o regime contábil adotado para a receita é o de caixa.