Analise a tabela abaixo, elaborada a partir da previsão do art. 113 do Anexo I do Regulamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – do Estado do Pará, na redação do Decreto 2.449/2010.
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Produto |
Inciso do art. 113 |
Integrante da Cesta Básica |
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Arroz |
Inciso II |
X |
| Feijão | Inciso X |
X |
| Leitão em pó | Inciso XI |
X |
É correto afirmar que a identificação dos produtos constantes da tabela acima como integrantes da cesta básica para fins de ICMS é necessária para observância da
