Em julho de 1940, foi criado o imposto sindical que garantiu a sobrevivência e a independência política dos sindicatos.

Diversas leis trabalhistas foram criadas por Getúlio Vargas, como o salário mínimo e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O governo levou adiante e sistematizou práticas que vinham desde o início da década de 1930. A legalização criada foi inspirada na Carta Del Lavoro, vigente na Itália fascista.

A Constituição de 1937 adotou o princípio do pluralismo sindical, além de reconhecer o direito de greve como legítimo.

O governo efetivou a criação do Ministério do Trabalho, em 1943, e, no ano seguinte, ampliou a legislação com a adoção do seguro desemprego.