- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A direção do Sistema Único de Saúde – SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal e do artigo 9º da Lei Nº 8.080/90, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente;
III) no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
Sobre as afirmativas acima, marque a alternativa correta.