Magna Concursos
2708903 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
Provas:

Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exatos termos previstos em instrumento editalício. Além de assegurar tratamento isonômico entre os participantes, a licitação tem por objetivo promover o desenvolvimento nacional sustentável. É CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime legal do procedimento licitatório:

 

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