Sobre os aspectos legais da Educação à Distância (EaD), é INCORRETO afirmar que o(a):
Portaria Normativa nº 10/2009 fixa critérios para dispensa de avaliação in loco.
Portaria Normativa nº 40/2007 regulamenta a solicitação e credenciamento da EaD.
Portaria Normativa nº 01/2007 trata do calendário de avaliações do ENADE.
Art. 87 da LDB 9394/96 possibilita o tratamento diferenciado para EaD.
Portaria nº 4.059/2004 permite o ensino superior ofertar 20% de semipresencial.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
