Questão 934314

934314 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir.

a substituição do produto e a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.

que o fornecedor exerça sua opção legal de substituir o produto ou restituir imediatamente a quantia paga.

imediatamente após a constatação do vício, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso.

a restituição da quantia paga, que poderá se dar em até 30 (trinta) dias do apontamento do vício ao fornecedor.

a restituição imediata da quantia paga, desde que de- corridos 30 (trinta) dias sem que o vício fosse sanado.

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