Questão 580983

580983 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Assinale a alternativa incorreta sobre receitas orçamentárias

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade

As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da oportunidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA)

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

As receitas orçamentárias são classificadas como: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva

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