Magna Concursos
2542140 Ano: 2017
Disciplina: Saúde Pública
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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A definição de ações e serviços públicos de saúde já estava clara na Constituição Federal, na Lei 8080/90 e na Resolução n° 322 do Conselho Nacional de Saúde. Contudo, a partir da publicação da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, foi determinado efetivamente quais são as despesas que podem ser consideradas ações e serviços de saúde.
A respeito das ações e serviços que são consideradas de saúde nessa Lei, assinale a alternativa correta.
 

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