Uma Norma Regulamentadora (NR) que objetiva explicitar as determinações contidas dentro das normas de segurança.

Um acordo Coletivo de Trabalho de cada categoria e em conjunto com as Convenções Coletivas sobre Prevenção de Acidentes.

Todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Um conjunto de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.