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Respondida
674414
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FUMARC
Orgão:
AL-MG
Provas:
Consultor Legislativo - Interlocução Social e Desenv. Projetos
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Sobre as regras do sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
A
Há duas regras diferentes para a eleição dos chefes do poder Executivo no Brasil: o sistema de dois turnos e o sistema de maioria simples, adotado para a eleição de prefeitos de municípios que têm mais de 200 mil eleitores.
B
O sistema de representação proporcional é adotado no Brasil nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Vereadores, enquanto o sistema majoritário é utilizado para a eleição de presidente, governadores, senadores e prefeitos.
C
Para atribuição das cadeiras aos candidatos eleitos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Vereadores, o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que os partidos indicam os candidatos, sem estabelecer uma ordem de preferência antes das eleições.
D
As cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas entre os partidos políticos e coligações de partidos em três passos: calcula-se, em primeiro lugar, o quociente eleitoral, em seguida o número de cadeiras a que cada partido tem direito e, finalmente, as vagas restantes são preenchidas pelo método das maiores médias.
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