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Respondida
1057368
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PE
Provas:
Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Pernambuco-PE
Lei 10.259/1989: ICMS
A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife - PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza - CE. Essa operação
A
é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento
B
é tributada e a base de cálculo é o preço FOB do estabelecimento industrial à vista.
C
não é tributada, em virtude da não ocorrência da transmissão da propriedade.
D
não é tributada, em virtude de disposição de lei complementar.
E
não é tributada em virtude de diferimento previsto no Regulamento do ICMS de Pernambuco.
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