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Respondida
3238432
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Presunção de inocência
Sobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa
INCORRETA
.
A
Impede a valoração de prova não produzida sob o contraditório judicial.
B
Impede a produção de prova urgente na fase pré-processual.
C
Impõe o ônus da prova para a acusação.
D
Assegura ao acusado o tratamento condigno durante todo o processo.
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