Os percentuais mínimos de Reserva Legal para imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal são de 80% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Cerrado são de 35% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Campos Gerais e demais regiões são de 20% da área do imóvel.

Os percentuais mínimos de Reserva Legal para imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal são 80% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Cerrado são de 30% da área do imóvel, imóveis localizados em área de Campos Gerais e demais regiões são de 25% da área do imóvel.

Os percentuais mínimos de Reserva Legal são de 80% para imóveis situados no Estado do Amazonas, 35% para imóveis situados no cerrado, 25% para imóveis situados em área de Campos Gerais e 20% para imóveis situados nas demais regiões do Brasil.

Todo imóvel rural localizado no Pantanal deve manter área correspondente a 30% da extensão total do imóvel, com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.