Questão 2199656

2199656 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Provas:

EAOAP - Serviços Jurídicos
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosInelegibilidades

Sobre o que dispõe a Constituição Federal Brasileira acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:

O militar alistável é elegível, devendo se afastar da atividade se contar com mais de 10 anos de serviço.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, e os estrangeiros, não podem alistar-se como eleitores.

Os partidos políticos podem ser criados, fundidos, incorporados e extintos livremente, inclusive podem utilizar de organização paramilitar.

A cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de o militar sofrer condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

EAOAP - Serviços Jurídicos

60 Questões

Provas

EAOAP - Serviços Jurídicos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta