Estabelecer requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos que visem garantir a segurança e a saúde de trabalhadores que interagem somente com instalações elétricas.

Estabelecer requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos que visem garantir a segurança e a saúde de trabalhadores que interagem com instalações elétricas e serviços que envolvam eletricidade.

Estabelecer os equipamentos necessários para a execução de instalações elétricas.

Estabelecer os equipamentos necessários para a construção de subestações de energia elétrica.

Estabelecer os equipamentos necessários para a implantação de aterramentos em consumidores industriais.