3400513
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
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A natureza jurídica do preâmbulo da Constituição foi
objeto de ampla controvérsia teórica. Ao fim, prevaleceu, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a tese da:
