A declaração do nascimento por pessoa que não tenha precedência na ordem legal será feita mediante apresentação, por escrito, de justificativa sobre a falta ou impedimento dos anteriores.

O registro de nascimento será lavrado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do nascimento com vida.

Se dentro do prazo legal, o registro de nascimento deverá, a critério dos pais, ser lavrado pelo oficial de registro responsável por atender à circunscrição da residência dos pais ou do local do trabalho dos responsáveis.

O declarante poderá ser representado por mandatário com poderes especiais, outorgados por procuração particular, sem necessidade de reconhecimento de firma, ou por instrumento público.