Ainda sobre a Liberdade Assistida:
I) Aplicar-se-á o regime de liberdade assistida para o fim de vigiar, auxiliar, tratar e orientar o menor.
II) A autoridade judiciária fixará as regras de conduta do menor e designará pessoa capacitada ou serviço especializado para acompanhar o caso.
III) Entende-se o ato infracional como um aspecto da vida do adolescente a ser compreendido em suas múltiplas particularidades.
IV) O ECA é a referência para o atendimento do adolescente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
