Questão 1239207

1239207 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.

Esse instituto possui natureza recursal, já que provoca o reexame de questão relevante ao julgamento da questão principal.

Não cabe a aplicação do instituto se a questão que faz necessária a uniformização estiver atrelada a questão principal sob exame do órgão plenário do tribunal.

Em razão de esse instituto provocar reexame, é permitido ao órgão plenário a análise da matéria de direito e de fato.

Por constituir etapa do julgamento da questão principal, a uniformização atinge, em regra, tema de direito processual.

Da decisão do incidente é possível interpor agravo interno para provocar novo exame da questão incidente no momento em que houver o exame da questão principal.

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